Dentro do regime jurídico dos servidores públicos, a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado é denominada de
- A)posse.
Correta. A assinatura do termo caracteriza a posse.
- B)provimento.
- C)investidura.
Incorreta. Investidura é consequência jurídica que ocorre com a posse, não o nome do termo.
- D)exercício.
Gabarito: A
Posse é a assinatura do termo no qual constam atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo. A investidura no cargo ocorre com a posse.