De acordo com a lei de licitações ainda vigente, assinale a alternativa incorreta.
- A)Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Certa: a definição de obra corresponde ao art. 6º da Lei 8.666/1993.
- B)Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Certa: a alternativa reproduz a noção legal de serviço e seus exemplos típicos.
- C)Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Certa: compra é a aquisição remunerada de bens para entrega imediata ou parcelada.
- D)Alienação é todo recebimento de domínio de bens vindos de terceiros.
Errada: alienação é a transferência de bens da Administração para terceiros, e não o recebimento de bens vindos de terceiros.
- E)Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Certa: seguro-garantia é justamente o seguro que assegura o fiel cumprimento das obrigações assumidas em licitações e contratos.
Gabarito: D
Nesta questão, a banca cobra as definições clássicas da Lei 8.666/1993, ainda muito usadas em provas quando o assunto é licitação e contratos. O truque é simples: ela mistura conceitos parecidos, mas troca o sentido de um deles para ver se voce está lendo com atenção ou só “passando o olho”. A lei traz no art. 6º conceitos como obra, serviço, compra, alienação e seguro-garantia. Obra é construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação. Serviço é atividade destinada a obter utilidade para a Administração, com exemplos bem conhecidos como demolição, conserto, instalação, montagem, conservação e manutenção. Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Já seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado em licitações e contratos, exatamente como aparece na alternativa E. O erro está na alternativa D porque alienação não é “recebimento” de bens de terceiros. Alienação é a transferência de propriedade da Administração para terceiros, normalmente por venda, doação, permuta ou outras formas admitidas em lei. Então, a frase inverteu o conceito e ficou errada.