Ao servidor, antes de completada idade de 70 anos, atingido os requisitos e solicitado a aposentadoria de maneira voluntária, se for de seu interesse, poderá optar pelo retorno ao trabalho, desde que atendidos os requisitos necessários. Assinale a alternativa que indique a forma de provimento em cargo público descrita no período anterior.
- A)Aproveitamento.
Errada, porque aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade para outro cargo compatível, e não a volta de aposentado ao serviço.
- B)Readaptação.
Errada, porque readaptação ocorre quando o servidor tem limitação para exercer as atribuições do cargo e precisa ser investido em outro compatível.
- C)Reintegração.
Errada, porque reintegração é o retorno do servidor ao cargo por invalidação de sua demissão.
- D)Reversão.
Certa, porque reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço, inclusive na hipótese de aposentadoria voluntária com atendimento dos requisitos legais.
- E)Recondução.
Errada, porque recondução é o retorno ao cargo anterior em hipóteses como inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
Gabarito: D
Aqui o tema é provimento derivado, mais precisamente a volta do servidor aposentado ao serviço público. Na Lei 8.112/1990, isso se chama reversão, e pode acontecer em duas situações: quando a aposentadoria por invalidez cessa, ou quando o servidor aposentado voluntariamente pede para retornar, desde que haja interesse da administração e ele tenha menos de 70 anos na data da solicitação, além de cumprir os requisitos legais. Ou seja: aposentou, quis voltar, ainda está dentro do limite etário e a Administração concordou? Estamos falando de reversão, não de um simples "voltei porque quis". O enunciado descreve exatamente isso: servidor que se aposentou voluntariamente, antes dos 70 anos, e depois quer retornar ao trabalho, se for de seu interesse e atendidos os requisitos. Isso bate com o art. 25 da Lei 8.112/1990, que trata da reversão. As demais alternativas fogem do assunto: readaptação é para o servidor que teve limitação física ou mental; reintegração ocorre quando alguém volta ao cargo após anulação da demissão; recondução é o retorno ao cargo anterior em hipóteses como inabilitação em estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior; aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade. Aqui, portanto, o nome certo do provimento é reversão.