No caso de obras e serviços de engenharia, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a
- A)R$ 150.000,00.
Errada, porque R$ 150.000,00 não é o limite legal de dispensa por valor para obras e serviços de engenharia.
- B)R$ 100.000,00.
Certa, pois a Lei 14.133/2021 permite a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia abaixo de R$ 100.000,00.
- C)R$ 80.000,00.
Errada, porque R$ 80.000,00 fica abaixo do limite, mas não é o valor previsto em lei para a resposta da questão.
- D)R$ 50.000,00.
Errada, porque R$ 50.000,00 é valor ligado a outras hipóteses de dispensa por valor, não a obras e serviços de engenharia.
Gabarito: B
A licitação pode ser dispensada em algumas hipóteses previstas em lei, e uma das mais cobradas é a dispensa por valor. Aqui, a ideia é simples: se a obra ou o serviço de engenharia tem valor muito baixo, a lei permite a contratação direta, sem o rito completo da licitação. Pela Lei 14.133/2021, no art. 75, inciso I, é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia e serviços de manutenção de veículos automotores quando o valor for inferior a R$ 100.000,00. Então, quando a questão pergunta esse limite, o número certo é justamente esse. Perceba que a banca costuma testar a troca dos valores entre as hipóteses de dispensa por valor. Não é raro misturarem engenharia com compras e serviços comuns para ver se voce cai na conversa fiada do enunciado. Por isso, o gabarito B está correto: abaixo de R$ 100.000,00, a contratação de obras e serviços de engenharia pode ocorrer por dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente.