O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária Beta Comércio Ltda. objetivando o fornecimento de água mineral em garrafões. No curso da execução de tal objeto contratual, a sociedade empresária propôs ação judicial em face do Ministério Público do Estado Alfa, alegando que os pagamentos estavam sendo realizados em desacordo com as cláusulas da avença. A respeito das situações acima narradas, é correto afirmar que o fato de o Ministério Público figurar como
- A)contratante nessa avença decorre de sua personalidade jurídica.
Incorreta. O Ministério Público não possui personalidade jurídica própria.
- B)contratante nessa avença decorre de sua autonomia.
Correta. A atuação contratual decorre de sua autonomia institucional.
- C)contratante nessa avença não encontra respaldo no ordenamento jurídico.
Incorreta. Há respaldo para a contratação por órgão autônomo.
- D)réu na ação judicial decorre de sua personalidade judiciária.
Incorreta. A ação de cobrança contratual não se explica, como regra, por personalidade judiciária institucional.
- E)réu na ação judicial decorre de sua independência funcional.
Incorreta. Independência funcional é garantia dos membros no exercício de suas funções.
Gabarito: B
Órgãos constitucionais autônomos, como o Ministério Público, não têm personalidade jurídica própria, mas podem contratar em razão de sua autonomia administrativa e financeira.