Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar que

• A)a Administração Pública Direta somente possui legitimidade ativa nesse tipo de ação nas hipóteses em que o Ministério Público não promover esse tipo de ação.

  Incorreta. A legitimidade do ente lesado não é subsidiária.

• B)as autarquias não têm legitimidade ativa para esse tipo de ação.

  Incorreta. Autarquias lesadas também podem ter legitimidade.

• C)a Administração Pública Direta não possui legitimidade para propor esse tipo de ação.

  Incorreta. Administração Direta pode propor a ação quando lesada.

• D)há legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e os entes públicos lesados, para ajuizar esse tipo de ação.

  Correta. Há legitimidade concorrente.

• E)o Ministério Público é o único legitimado a propor esse tipo de ação, e os entes públicos poderão apenas atuar na condição de assistentes.

  Incorreta. O Ministério Público não é legitimado exclusivo.