Em relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
- A)É permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público que labora em jornada reduzida de trabalho, desde que o valor pago seja proporcional às horas trabalhadas.
Incorreta. A remuneração total do servidor não deve ficar abaixo do salário mínimo constitucional.
- B)A ampliação da jornada de trabalho sem alteração da remuneração do servidor consiste em violação à regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos.
Correta. Aumento de jornada sem aumento de remuneração viola a irredutibilidade.
- C)O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para atingir o salário mínimo.
Incorreta. Gratificações não incidem sobre abono usado apenas para alcançar o salário mínimo.
- D)É aplicável aos servidores públicos estaduais e municipais o direito de jornada reduzida previsto na legislação federal de referência desde que necessariamente lei local preveja essa possibilidade.
Incorreta. A jornada reduzida por deficiência aplica-se a estados e municípios mesmo sem lei local específica.
- E)É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata em concurso público que esteja grávida à época de realização do referido teste apenas se houver previsão expressa em edital do concurso público.
Incorreta. Gestante tem direito à remarcação de teste físico independentemente de previsão editalícia.
Gabarito: B
A ampliação da jornada de trabalho sem aumento remuneratório reduz o valor proporcional da remuneração e viola a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos.