Considerando o que expressamente prevê a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. ( ) Como a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. ( ) A posse em cargo público ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento. ( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe é assegurada ampla defesa. A sequência correta é
- A)V – F – V.
Correta: a sequência é V, F, V.
- B)V – V – F.
Errada: a segunda afirmação é falsa.
- C)F – V – V.
Errada: a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
- D)F – F – V.
Errada: a primeira afirmação é verdadeira.
- E)V – F – F.
Errada: a terceira afirmação é verdadeira.
Gabarito: A
Na Lei 8.112/1990, a posse depende de inspeção médica oficial e só pode tomar posse quem for apto física e mentalmente. A posse ocorre em 30 dias, não 60. O servidor estável perde cargo por sentença transitada ou PAD com ampla defesa, nos termos da lei.