Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
- A)A criação de autarquia poderá ocorrer por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, mas depende de autorização legislativa.
Errada, porque a criacao de autarquia depende de lei especifica, nao podendo ocorrer por decreto do chefe do Executivo.
- B)A descentralização administrativa necessariamente envolve pessoas jurídicas diversas, ao passo que a desconcentração administrativa, apenas uma pessoa jurídica.
Certa, pois a descentralizacao envolve outra pessoa juridica, enquanto a desconcentracao ocorre dentro da mesma pessoa juridica, com distribuicao interna de competencias.
- C)As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e criadas mediante lei específica do ente ao qual se vinculam.
Errada, porque empresas publicas sao pessoas juridicas de direito privado e nao sao criadas por lei, mas autorizadas por lei especifica.
- D)As sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou limitada.
Errada, porque sociedades de economia mista tambem sao pessoas juridicas de direito privado e, pela regra legal, devem ser constituídas sob a forma de sociedade anonima, nao limitada.
- E)Ccorre desconcentração administrativa quando o Estado distribui internamente unidades individualizadas em razão da matéria; e ocorre descentralização administrativa quando essa distribuição se dá em virtude de competências decisórias.
Errada, porque a definicao foi invertida: distribuicao interna de competencias caracteriza desconcentracao, e transferencia para outra pessoa juridica caracteriza descentralizacao.
Gabarito: B
A questao cobra a diferenca entre administracao direta, indireta, centralizacao, desconcentracao e descentralizacao. Pense assim: quando o Estado reparte tarefas dentro da mesma pessoa juridica, ele esta desconcentrando; quando transfere a execucao para outra pessoa, ai sim estamos diante de descentralizacao. Na desconcentracao, ha apenas um centro de personalidade juridica, mas varios orgaos atuando internamente, como ministerios, secretarias e diretorias. Ja na descentralizacao, surge outro sujeito para executar a atividade administrativa, como autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista. Esse ponto e muito cobrado em prova porque a banca gosta de misturar duas ideias parecidas no nome, mas bem diferentes na estrutura. A descentralizacao pode ser por outorga ou por delegacao, e a administracao indireta e formada por entidades com personalidade propria, nos termos do art. 37, XIX, da CF e do DL 200/1967. O gabarito B esta correto porque, de fato, descentralizacao administrativa envolve pessoas juridicas diversas, enquanto a desconcentracao ocorre dentro de uma mesma pessoa juridica. Essa e a distincao classica da doutrina e aparece de forma recorrente em questoes de concurso. As demais alternativas erram em pontos basicos: autarquia nao nasce por decreto puro e simples, empresa publica nao tem personalidade de direito publico, sociedade de economia mista tem forma societaria de S.A., e a descricao de desconcentracao e descentralizacao da letra E foi trocada. Em outras palavras: a banca colocou os conceitos para 'trocar de casa'.