No que diz respeito ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.
- A)É sempre discricionário, permitindo ao administrador decidir livremente sobre sua prática, sem qualquer vinculação à lei.
Incorreta: ato administrativo não é sempre discricionário.
- B)Tem como atributo a presunção de legitimidade, que significa que ele sempre produz efeitos imediatos, independentemente de qualquer condição.
Incorreta: presunção de legitimidade não significa sempre eficácia imediata sem condição.
- C)É irrevogável e imodificável pela própria Administração, mesmo quando ilegal ou inconveniente.
Incorreta: a Administração pode anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes.
- D)Possui, entre seus atributos, a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
Correta: lista atributos clássicos do ato administrativo.
- E)A competência para a prática do ato administrativo é sempre delegável, podendo ser transferida a qualquer agente público, independentemente de previsão legal.
Incorreta: competência nem sempre é delegável e depende de limites legais.
Gabarito: D
Entre os atributos dos atos administrativos estão a presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade, embora nem todos os atributos apareçam em todos os atos.