Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao afastamento de servidor público para cursar pós-graduação stricto sensu, é INCORRETO afirmar:
- A)O afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país será concedido ao servidor no interesse da Administração Pública, e desde que não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Correta. O afastamento depende do interesse da Administração e da impossibilidade de conciliar o curso com o exercício do cargo ou compensacao de horario.
- B)O afastamento para cursar mestrado ou doutorado somente será concedido aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão.
Correta. O afastamento para mestrado ou doutorado e restrito a servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade, observados os demais requisitos legais.
- C)Os servidores exclusivamente comissionados não possuem direito a afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado.
Correta. Servidores exclusivamente comissionados não possuem esse afastamento de mestrado ou doutorado previsto para ocupantes de cargo efetivo.
- D)O servidor beneficiado pelo afastamento para cursar mestrado ou doutorado terá que permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido.
Correta. A lei exige permanencia em exercício, após o retorno, por prazo igual ao do afastamento concedido.
- E)O servidor que não obtiver o título ou grau que justificou o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu terá que ressarcir à Administração Pública os gastos com seu aperfeiçoamento, ainda que comprovada hipótese de força maior ou caso fortuito.
Incorreta e gabarito oficial. A lei dispensa o ressarcimento se houver forca maior ou caso fortuito comprovados, a critério do dirigente máximo.
Gabarito: E
No afastamento para pos-graduacao stricto sensu previsto no art. 96-A da Lei 8.112/1990, o servidor deve retornar e permanecer em exercício por período igual ao afastamento. Se não obtiver o titulo ou grau, deve ressarcir os gastos, salvo se houver caso fortuito ou forca maior comprovados, a critério do dirigente máximo.