No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir. A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, independentemente de contraditório, mesmo quando interferirem na esfera jurídica de interesses individuais de seus administrados, haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado e o princípio da legalidade.
- C)Certo
Incorreta. A autotutela não elimina garantias processuais quando há prejuízo individual.
- E)Errado
Correta. O contraditório é exigido em anulações que afetem a esfera jurídica do interessado.
Gabarito: E
A administração pode anular atos ilegais, mas deve assegurar contraditório e ampla defesa quando a anulação atingir interesses individuais ou situações jurídicas favoráveis aos administrados.