João é estudante de engenharia ambiental e estagiário da Secretaria Municipal de Obras. No dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, João acompanhava uma equipe da Secretaria que realizava podas de árvores em via pública quando seu pai, José, reconheceu-o. Observando a situação, José pediu a João que, após o expediente, levasse uma das motosserras alugadas pela Secretaria para casa, pois necessitava cortar lenha para a lareira. João prontamente atendeu ao pedido de seu pai e levou uma motosserra para casa, devolvendo-a na segunda-feira, no começo do expediente. Com base nesse exemplo e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)O fato narrado constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito por parte de João.
Incorreta. O caso não foi classificado pela banca como enriquecimento ilícito por parte de Joao; o foco está no prejuizo decorrente do uso indevido de bem a disposicao da Administração.
- B)O fato narrado constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário por parte de João.
Correta. Joao, embora estagiario, enquadra-se no conceito amplo de agente público e desviou bem usado pela Secretaria para finalidade particular, caracterizando prejuizo ao erário.
- C)O fato narrado não constitui ato de improbidade administrativa por parte de João, pois João é meramente estagiário, e não servidor público efetivo ou detentor de mandato eletivo.
Incorreta. A Lei 8.429/1992 não se limita a servidores efetivos ou mandatarios; alcanca também quem exerce função pública de modo transitorio.
- D)O fato narrado não constitui ato de improbidade administrativa por parte de João, pois a motosserra não é de propriedade da Administração, é apenas alugada.
Incorreta. O fato de a motosserra ser alugada não afasta a improbidade, pois o bem estava a disposicao da Administração e seu uso privado indevido podia gerar prejuizo.
Gabarito: B
Para a Lei de Improbidade Administrativa, agente público e conceito amplo e inclui quem exerce função pública ainda que transitoriamente ou sem remuneração, como o estagiario. O desvio doloso de bem colocado a disposicao da Administração para uso particular pode configurar ato de improbidade que causa prejuizo ao erário, ainda que o bem seja alugado e tenha sido devolvido depois.