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Direito Administrativo · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de Concurso Público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros constitui ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário. II. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço constitui ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: D

Frustrar, com ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso, chamamento ou licitação, e revelar informação econômica sigilosa antes da divulgação oficial são condutas ligadas à violação de princípios, não à classificação como prejuízo ao erário no enunciado.

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