Além dos impedimentos gerais capitulados no Estatuto dos servidores Públicos Municipais, é vedado, especificamente, aos servidores com função nas atividades de Controle Interno do Município de Presidente Kennedy:
- A)exercer atividade político-partidária
Correta: é a vedação específica compatível com a função de controle interno.
- B)recusar-se a atualizar seus dados cadastrais
Incorreta: recusar atualização cadastral é vedação/dever funcional geral, não específica do controle interno.
- C)opor resistência injustificada ao andamento de processo
Incorreta: opor resistência a processo é proibição funcional geral.
- D)retirar, sem registro prévio, qualquer documento público a que tiver acesso
Incorreta: retirar documento sem registro também é proibição geral ligada à guarda documental.
Gabarito: A
Servidores que atuam no controle interno costumam ter restrições reforçadas para preservar independência, imparcialidade e credibilidade da função fiscalizatória. Uma vedação típica específica é o exercício de atividade político-partidária, pois ela pode comprometer a neutralidade do controle.