Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se é a Administração, entretanto, que descumpre suas obrigações, o particular não pode rescindir o contrato. Esse aspecto nos contratos de prestação de serviços públicos é conhecido como cláusula.
- A)extravagante.
Errada, porque "extravagante" não é a expressão técnica usada no Direito Administrativo para essas prerrogativas contratuais.
- B)exorbitante.
Certa, porque a cláusula exorbitante é a que confere à Administração poderes especiais no contrato administrativo, fora da lógica do direito privado comum.
- C)proibitiva.
Errada, pois "proibitiva" não designa a prerrogativa contratual da Administração nem é a terminologia jurídica adequada para o tema.
- D)necessária.
Errada, porque "necessária" não é o nome da cláusula e não traduz a ideia de prerrogativa especial ou de supremacia do interesse público.
- E)não reversiva.
Errada, porque "não reversiva" não corresponde à classificação doutrinária dos contratos administrativos nem à cláusula típica cobrada em prova.
Gabarito: B
Nos contratos administrativos, a Administração não fica no mesmo patamar do particular: ela recebe prerrogativas especiais para proteger o interesse público. Uma dessas prerrogativas é a chamada cláusula exorbitante, típica dos contratos administrativos e ausente, em regra, nos contratos privados comuns. No enunciado, a ideia central é a continuidade do serviço público. Se o particular contratado descumpre suas obrigações, a Administração pode rescindir o contrato e aplicar sanções. Já se a Administração descumpre, o particular não pode simplesmente romper o vínculo por conta própria como faria em um contrato civil qualquer, porque o contrato administrativo é marcado por regras especiais e pela supremacia do interesse público. É justamente essa presença de poderes especiais da Administração, como alteração unilateral, fiscalização, aplicação de sanções e rescisão unilateral em certas hipóteses, que recebe o nome de cláusula exorbitante. A doutrina clássica de Direito Administrativo trata isso como traço típico dos contratos administrativos, ao lado da mutabilidade e da continuidade do serviço. Então, o gabarito B está correto porque a expressão procurada é cláusula exorbitante: uma cláusula que "exorbita" do direito comum e permite à Administração agir com prerrogativas diferenciadas para garantir a boa prestação do serviço público. Em prova, quando aparecer contrato administrativo + poder especial da Administração + continuidade do serviço, pense nisso sem drama.