A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir. I. Nos termos da lei, o procedimento licitatório tramitará em sigilo, sendo inacessíveis ao público os seus atos e o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. IV. A contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
Incorreta. As afirmativas I e II estão erradas: a licitação não tramita em sigilo e a definição dada em II é de concorrência, não de concurso.
- B)III e IV, apenas.
Correta. Somente as afirmativas III e IV estão corretas: havia dispensa para organizações sociais em atividades do contrato de gestão e contratação direta indevida gera lesão ao erário.
- C)I, II, III e IV.
Incorreta. Nem todas estão corretas, pois I e II contrariam a Lei nº 8.666/1993.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa II está errada; concurso não é a modalidade descrita, e sim concorrência.
Gabarito: B
Na Lei nº 8.666/1993, a licitação é pública, ressalvado apenas o conteúdo das propostas até a abertura. Concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. JÁ contratos com organizações sociais para atividades do contrato de gestão eram hipótese de dispensa, e contratação direta indevida podia gerar lesão ao erário.