No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item. Grupo econômico formado por empresas públicas e sociedades de economia mista — estas dotadas de personalidade jurídica própria — caracteriza conglomerado estatal.
- C)Certo
Certo seria se o simples grupo formado por empresas públicas e sociedades de economia mista bastasse para caracterizar conglomerado estatal, mas o decreto exige o enquadramento societário próprio.
- E)Errado
Errado. A caracterização de conglomerado estatal não decorre apenas da presença de empresas públicas e sociedades de economia mista com personalidade jurídica própria.
Gabarito: E
No Decreto 8.945/2016, conglomerado estatal não se define simplesmente pela reunião genérica de empresas públicas e sociedades de economia mista com personalidade jurídica própria. O conceito envolve a estrutura societária de empresas estatais e suas subsidiárias/controladas, conforme o arranjo de controle previsto na regulamentação.