O contrato administrativo que permite a entrega de recursos ao consórcio público pelos entes consorciados denomina-se contrato de
- A)gestão.
Errada: contrato de gestão não é o instrumento usado para repassar recursos ao consórcio público pelos entes consorciados.
- B)rateio.
Certa: o contrato de rateio é o previsto na Lei 11.107/2005 para disciplinar a entrega de recursos e o custeio do consórcio pelos entes consorciados.
- C)parceria.
Errada: parceria é noção genérica e não identifica o contrato específico de repasse de recursos ao consórcio público.
- D)convênio.
Errada: convênio é ajuste de cooperação, mas aqui o regime próprio do consórcio exige o contrato de rateio.
- E)programa.
Errada: contrato de programa trata da prestação de serviços e das obrigações entre entes ou com consórcios, não do rateio de recursos.
Gabarito: B
Quando a questão fala em consórcio público e em entrega de recursos pelos entes consorciados, o nome certo do instrumento é contrato de rateio. Ele existe para repartir entre os entes participantes as despesas do consórcio, funcionando como a forma formal de cada um colocar sua parte no caixa comum. A Lei 11.107/2005 trata disso no art. 8º, deixando claro que o contrato de rateio disciplina as obrigações financeiras assumidas pelos entes consorciados para custear o consórcio público. Em resumo: se a ideia é dividir despesas entre os consorciados, pense em rateio. As demais opções até parecem administrativas, mas não são o instrumento específico para esse repasse de recursos ao consórcio.