A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do direito administrativo, chamado de:
- A)Eficiência.
Eficiência diz respeito a fazer mais e melhor com menos recursos, não à honestidade do ato administrativo.
- B)Moralidade.
Correta, porque a frase expressa a ideia de que a Administração deve agir não só com legalidade, mas também com honestidade e ética.
- C)Impessoalidade.
Impessoalidade se relaciona à atuação sem favorecimentos pessoais, e não à oposição entre legalidade e honestidade.
- D)Publicidade.
Publicidade trata da transparência e divulgação dos atos administrativos, sem ligação direta com a frase citada.
- E)Hierarquia.
Hierarquia é uma relação de subordinação entre órgãos e agentes, sem relação com o conteúdo ético do ato.
Gabarito: B
A frase “nem tudo que é legal é honesto” aponta diretamente para o princípio da moralidade administrativa. Em Direito Administrativo, não basta o ato estar dentro da lei; ele também precisa ser eticamente correto, leal e voltado ao interesse público. Ou seja: a Administração não pode se esconder atrás da formalidade legal para praticar condutas desonestas, abusivas ou contrárias à boa-fé. Esse princípio está ligado à ideia de que o agente público deve agir com probidade e honestidade, e não apenas cumprir a letra fria da norma. A Constituição Federal, no art. 37, caput, inclui expressamente a moralidade entre os princípios que regem a Administração Pública. Na prática, um ato pode até parecer “legal”, mas se for imoral, pode ser inválido e até gerar responsabilização. É por isso que a banca adora essa expressão clássica: ela resume bem que legalidade e moralidade não são a mesma coisa. A legalidade pergunta se pode fazer; a moralidade pergunta se deve fazer. E, no serviço público, as duas precisam andar juntas, como dupla de concurso que dá certo. Então o gabarito B está correto porque a frase traduz exatamente o princípio da moralidade administrativa, muito cobrado em provas por meio dessa formulação clássica.