É correto afirmar que o princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é chamado:
- A)Princípio da autotutela.
Correta. A definição é de autotutela.
- B)Princípio da proporcionalidade.
Incorreta. Proporcionalidade exige adequação, necessidade e equilíbrio.
- C)Princípio da razoabilidade.
Incorreta. Razoabilidade veda excessos e decisões irracionais.
- D)Princípio do contraditório.
Incorreta. Contraditório assegura participação e ciência dos atos processuais.
- E)Princípio da ampla defesa.
Incorreta. Ampla defesa assegura meios de defesa ao interessado.
Gabarito: A
Autotutela é o poder-dever da Administração de controlar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos.