O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE-RS) é uma autarquia federal. Neste contexto, podemos afirmar que se trata de uma entidade de
- A)direito público, com autonomia econômica, sendo uma forma de descentralização de serviços públicos.
Correta: autarquia é pessoa jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, surgindo como forma de descentralização administrativa por serviços.
- B)direito privado, com autonomia econômica, sendo uma forma de descentralização de serviços públicos.
Errada: autarquia não é entidade de direito privado; seu regime jurídico é predominantemente público.
- C)direito público, sem autonomia econômica, sendo uma forma suis generis de centralização de serviços públicos.
Errada: autarquia não é forma de centralização, e sim de descentralização, além de possuir autonomia administrativa e financeira.
- D)direito privado, sem autonomia econômica, sendo uma forma suis generis de prestação de serviços públicos pelos particulares.
Errada: autarquia não é de direito privado e não é uma prestação de serviços pelos particulares; isso se aproxima de delegação, não de autarquia.
Gabarito: A
Quando a Administração Pública sai de sua estrutura central e cria uma pessoa jurídica para desempenhar certas atividades, temos descentralização. É o clássico caso das autarquias, que são entidades administrativas com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira. Por isso, elas não se confundem com os órgãos da Administração direta, que apenas integram a estrutura do Estado. No caso do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul, ele é uma autarquia federal. Na prática, isso significa que ele integra a Administração indireta da União e foi criado por lei para exercer funções típicas de fiscalização profissional, com regime de direito público. A Lei nº 3.970/1961 e a lógica geral do Decreto-Lei nº 200/1967 ajudam a entender essa natureza descentralizada. A banca quer que você associe duas ideias: autarquia = direito público; autarquia = descentralização por serviços. É uma combinação bem típica de prova. Como a autarquia tem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, ela pode organizar sua atuação sem ficar presa à estrutura hierárquica da administração central, embora continue vinculada ao ente que a instituiu. Então, o gabarito A está correto porque descreve exatamente a natureza jurídica e a forma de organização do CORE-RS: entidade de direito público, com autonomia econômica/financeira, criada como instrumento de descentralização administrativa.