Considere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa. Diante da comunicação da prisão à autoridade competente da estrutura da Administração Pública, esta
- A)deve extinguir, desde logo, o vinculo do servidor, tendo em vista que será impossivel que aquele mantenha assiduidade no trabalho.
Errada. Prisão ou acusação não extingue automaticamente o vínculo funcional.
- B)pode decidir por instaurar ou não o processo administrativo contra o servidor, tendo em vista que a mera instauração do processo criminal não pode ter o mesmo efeito que uma condenação desta natureza.
Errada. Diante de possível infração disciplinar, há dever de apuração.
- C)Instaurará processo administrativo disciplinar, que será automaticamente suspenso, face a questão prejudicial pendente, a solução do processo criminal.
Errada. O PAD não é automaticamente suspenso pela existência de processo criminal.
- D)deve aguardar o desfecho do processo criminal, vez que a condenação ensejará a perda do cargo público, obrigatoriamente.
Errada. A Administração não precisa aguardar o fim do processo penal, e a perda do cargo não é automática em qualquer condenação.
- E)deve instaurar processo administrativo disciplinar, tendo em vista que, a despeito da imputação criminal, a conduta do servidor também pode configurar infração disciplinar, tratando-se de instâncias de apuração independentes.
Correta. Deve haver apuração disciplinar independente quando a conduta puder configurar infração funcional.
Gabarito: E
As responsabilidades penal, civil e administrativa do servidor são, em regra, independentes. Se o fato imputado também pode configurar infração disciplinar, a Administração deve apurar em processo administrativo, sem aguardar necessariamente o processo criminal.