O artigo 41 da Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, o servidor público estável poderá perder o cargo em alguns casos. Desta forma, analise as seguintes afirmativas de I a III e marque V para verdadeiro e F para falso. O servidor público estável só perderá o cargo: I.(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Após análise, marque a alternativa CORRETA.
- A)F, F, F.
Errada, porque as três hipóteses do art. 41, § 1º, da CF são verdadeiras e não falsas.
- B)V, F, F.
Errada, porque a afirmativa I também é verdadeira, já que sentença judicial transitada em julgado pode levar à perda do cargo.
- C)V, V, V.
Certa, porque I, II e III reproduzem exatamente as hipóteses constitucionais de perda do cargo do servidor estável.
- D)F, V, V.
Errada, porque a afirmativa I não é falsa: ela está expressamente prevista na Constituição.
- E)V, F, V.
Errada, porque a afirmativa II também é verdadeira, pois o processo administrativo com ampla defesa é hipótese constitucional de perda do cargo.
Gabarito: C
O art. 41 da Constituição Federal trata da estabilidade do servidor nomeado para cargo efetivo após três anos de efetivo exercício. A ideia central é simples: depois de estabilizado, o servidor não perde o cargo por qualquer motivo, porque a Constituição coloca “travas” bem claras para proteger contra perseguições e demissões arbitrárias. As hipóteses constitucionais de perda do cargo do servidor estável estão no próprio art. 41, § 1º: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também assegurada ampla defesa. Perceba que a questão reproduz exatamente essas três hipóteses. Então as afirmativas I, II e III são verdadeiras. É por isso que o gabarito é a letra C. Em provas, esse artigo costuma aparecer como uma lista para você conferir se alguma hipótese foi inventada ou trocada de lugar, mas aqui não tem pegadinha: é a literalidade da Constituição. Resumo de bolso: estável não é intocável, mas só cai nas situações constitucionais e com devido processo. Segurança para o servidor, e controle para a Administração, sem improviso.