Uma clínica especializada credenciada no Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemplo de qual classificação de agentes públicos?
- A)Agentes credenciados.
Certa: a clínica foi credenciada pelo SUS, o que a enquadra como agente credenciado, isto é, particular em colaboração com o Poder Público.
- B)Agentes delegados.
Errada: agente delegado é quem recebe delegação para exercer atividade pública em nome próprio, como ocorre em algumas concessões e permissões, o que não é o caso aqui.
- C)Servidores públicos.
Errada: servidor público ocupa cargo, emprego ou função pública, submetido a vínculo próprio com a Administração, o que não se confunde com clínica privada credenciada.
- D)Agentes políticos.
Errada: agente político é quem exerce funções de direção, orientação e fixação de políticas públicas, como chefes do Executivo e parlamentares.
- E)Agentes prestativos.
Errada: essa nomenclatura não é a classificação usual cobrada em Direito Administrativo para esse caso.
Gabarito: A
A classificação de agentes públicos costuma cair em prova porque mistura situações bem parecidas, mas com funções diferentes. Em linhas gerais, os agentes credenciados são particulares chamados pelo Poder Público para atuar em uma função específica, por credenciamento, sem se tornarem servidores estatutários nem delegados de serviço público. É o caso de profissionais ou entidades que recebem autorização formal para prestar certa atividade em nome do Estado, normalmente com base em um vínculo administrativo pontual. No enunciado, a clínica especializada credenciada no SUS se encaixa exatamente nessa ideia: ela foi habilitada pelo Poder Público para prestar atendimentos dentro da rede pública de saúde, mediante credenciamento. Aqui não há investidura em cargo público, nem delegação típica de serviço público, mas uma atuação particular autorizada e controlada pela Administração. A doutrina administrativa, como a de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, trata os agentes credenciados como particulares em colaboração com o Poder Público. Isso ajuda a separar esse grupo de servidores públicos, agentes políticos e agentes delegados, que têm regimes jurídicos diferentes. Então, o gabarito A está correto porque a clínica não é um órgão estatal nem um servidor: ela atua como particular credenciado para colaborar com o SUS. Em prova, quando aparecer "credenciada" ou "credenciamento", acenda a luz amarela: quase sempre a banca quer esse enquadramento.