À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
- A)Agente de contratação é pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a adjudicação.
Errada: a definição dada é de agente de contratação, mas a lei exige que ele seja designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração, e a redação da alternativa embaralha a descrição legal.
- B)Contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Certa: reproduz a definição de contrato de eficiência prevista na Lei 14.133/2021, em que a remuneração do contratado decorre de percentual da economia gerada para a Administração.
- C)Reajustamento em sentido estrito é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
Errada: a descrição mistura reajustamento com repactuação, pois a previsão para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e análise da variação dos custos contratuais é típica da repactuação.
- D)Sítio eletrônico oficial é o sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.
Errada: a definição apresentada corresponde ao catálogo eletrônico de padronização, e não a sítio eletrônico oficial.
- E)Órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.
Errada: o órgão ou entidade gerenciadora coordena a formação e a gestão da ata de registro de preços, mas a alternativa descreve o órgão participante, que apenas adere ao procedimento.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe vários conceitos novos e alguns nomes parecidos, o que adora confundir candidato em prova. Aqui, o ponto central é saber identificar a definição exata de cada instituto: agente de contratação, contrato de eficiência, reajustamento, sítio eletrônico oficial e órgão gerenciador, tudo isso aparece no art. 6 da lei. O gabarito é a letra B porque ela reproduz corretamente a definição legal de contrato de eficiência: é um contrato voltado a gerar economia para a Administração, inclusive com possibilidade de obras e fornecimento de bens, e a remuneração do contratado é vinculada a percentual da economia obtida. Isso está de acordo com o art. 6, inciso LIII, da Lei 14.133/2021. Perceba que a banca costuma misturar conceitos próximos. Por exemplo, reajustamento em sentido estrito não se confunde com repactuação, e sítio eletrônico oficial não é sistema de catálogo ou de padronização de itens. A ideia é simples: leia o conceito e pergunte a si mesmo se ele está descrevendo exatamente o nome dado pela lei ou se trocou os ingredientes da receita.