De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as atividades de assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias enquadram-se no tipo de serviço:
- A)não contínuo ou contratado por escopo.
Errada, porque a classificação de serviço não contínuo ou por escopo se refere à forma de execução, e não ao conteúdo intelectual da atividade.
- B)técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
Certa, porque assessorias, consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- C)de estudo técnico preliminar.
Errada, porque estudo técnico preliminar é uma etapa da contratação, e não uma espécie de serviço.
- D)de engenharia.
Errada, porque serviço de engenharia é outra categoria, ligada à execução de obras ou atividades técnicas de engenharia.
- E)contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Errada, porque serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra depende da forma de prestação, e não descreve a natureza intelectual da consultoria ou auditoria.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 separa os serviços conforme a natureza da atividade. Quando a prestação depende mais de conhecimento técnico, análise, parecer e responsabilidade intelectual do que de execução padronizada, ela entra na categoria de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual. É exatamente o caso de assessorias e consultorias técnicas, além de auditorias financeiras e tributárias. Aqui, o valor do serviço está na inteligência aplicada, na interpretação e no julgamento técnico, e não em mera repetição de tarefas. Por isso, a banca costuma jogar esse conteúdo junto com inexigibilidade e contratação direta, porque esse tipo de serviço aparece no rol do art. 74, III, da Lei 14.133/2021, quando houver natureza singular e notória especialização. O ponto-chave é não confundir com serviço contínuo, não contínuo, de engenharia ou estudo técnico preliminar. Esses nomes parecem parecidos, mas a lei trata cada um em sua caixa. O enunciado descreve precisamente uma atividade de consultoria e auditoria, que a legislação enquadra como técnica especializada de natureza predominantemente intelectual. Então, o gabarito B está correto porque reproduz a classificação legal adequada. Se a questão citar assessoria, consultoria ou auditoria tributária/financeira, acenda o alerta: a ideia central é intelectual, técnica e especializada.