Consoante os dizeres da Lei nº 8.112/1990 a respeito dos cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Errada, porque a Lei 8.112/1990 reserva até 20% das vagas para pessoas com deficiência, e não 30%.
- B)Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Certa, pois o art. 13 da Lei 8.112/1990 dispõe que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- C)A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
Errada, porque a investidura em cargo público ocorre com a posse, e não com a nomeação.
- D)É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Errada, pois o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de 15 dias, contado da posse, e não 30 dias.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990 gosta de cobrar os marcos da vida funcional do servidor, e aqui o segredo é não misturar nomeação, posse e exercício. A nomeação é o ato de chamamento, mas a investidura no cargo público só se completa com a posse. Depois disso, vem o exercício, que é quando o servidor de fato começa a trabalhar. No ponto da posse, a lei é bem objetiva: ela só existe nos casos de provimento por nomeação. Isso está no art. 13 da Lei 8.112/1990. Então, se a questão pergunta sobre posse e cargo público, esse é o detalhe que derruba muita gente. As demais alternativas erram em prazos e percentuais clássicos. A lei reserva até 20% das vagas para pessoas com deficiência, e o prazo para o servidor empossado entrar em exercício é de 15 dias, contado da posse. Já a investidura não ocorre com a nomeação, mas com a posse. Ou seja: nomeou, ainda não acabou; tomou posse, aí sim investiu no cargo.