Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item. O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, embora seu presidente tenha status de ministro.
- C)Certo
Correta pelo gabarito da banca. O item foi tratado como verdadeiro na prova, com a leitura tradicional do Bacen como autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e presidente com status ministerial.
- E)Errado
Incorreta para fins do gabarito oficial da banca. Materialmente, porém, a LC nº 179/2021 reforça a ausência de vinculação ministerial do Banco Central, o que explica a controvérsia apontada por comentários doutrinários.
Gabarito: C
A questão cobrou a natureza administrativa do Banco Central e a banca registrou como certo o enunciado de que ele era autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, com presidente com status de ministro. HÁ controvérsia relevante porque a LC nº 179/2021 passou a caracterizar o Banco Central como autarquia de natureza especial sem vinculação a Ministério; por isso, a microaula deve separar o gabarito da banca do entendimento atualizado pela lei posterior/citada.