Um processo administrativo e seus procedimentos são configurados de modo que a Administração não influencie no formato nem no formalismo com rigor, para que as manifestações do participante aconteçam na sua essência. Assinale a alternativa correspondente a esse princípio:
- A)Correspondência
Errada, porque correspondência não é o princípio que trata da flexibilização das formas no processo administrativo.
- B)Informalismo
Certa, pois o informalismo ou formalismo moderado permite simplificação das formas sem prejuízo da segurança jurídica e da defesa.
- C)Progresso
Errada, porque progresso não é princípio específico do processo administrativo nesse contexto.
- D)Alternância
Errada, pois alternância não corresponde ao princípio que afasta rigor formal excessivo nos procedimentos.
- E)Manifestação
Errada, porque manifestação é um ato do interessado, não o princípio que rege a forma do processo.
Gabarito: B
No processo administrativo, nem tudo precisa seguir um ritual pesado e cheio de formalidades. A ideia é permitir que a Administração apure os fatos e ouça o interessado de forma simples, sem transformar o procedimento em uma corrida de obstáculos burocráticos. Isso é o chamado princípio do informalismo, também ligado à informalidade ou formalismo moderado. Na prática, esse princípio não significa bagunça nem ausência de regras. O processo continua tendo forma, prazos e garantias, mas a forma serve ao objetivo final: descobrir a verdade, assegurar defesa e dar uma decisão justa. Em outras palavras, a forma não pode virar um fim em si mesma. A Lei 9.784/1999, no art. 2º, parágrafo único, inciso IX, prevê a "adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados". É exatamente essa lógica que a questão descreve: menos rigidez excessiva, mais atenção à essência do ato e às manifestações do participante. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca descreveu o processo administrativo com menor rigor formal, priorizando o conteúdo das manifestações em vez de um formato engessado. Isso é informalismo, não confusão nem ausência de regras.