Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omissão grave de dado ou de informação por projetista, qual deve ser a penalidade aplicada?

• A)Reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

  Correta. Essa é a pena prevista para omissão grave de dado ou informação por projetista.

• B)Reclusão de 1 (um) ano a 3 (três) anos e multa.

  Incorreta. O mínimo legal não é de 1 ano.

• C)Reclusão de 2 (dois) anos a 3 (três) anos e multa.

  Incorreta. A pena não começa em 2 anos.

• D)Reclusão de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos e multa.

  Incorreta. Reclusão de 4 a 8 anos não corresponde ao tipo.