Assinale a alternativa correta quanto às questões relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- A)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.
Correta segundo o gabarito final oficial da UFSCar. Indica o prazo de 36 meses e menciona fatores de avaliação relacionados ao desempenho no cargo.
- B)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.
Incorreta. O prazo de 12 meses não corresponde ao estágio probatório aplicado aos servidores federais.
- C)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 22 (vinte e dois) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.
Incorreta. O prazo de 22 meses não encontra base no regime jurídico federal.
- D)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de zelo e disciplina.
Incorreta. Além de apontar 24 meses, menciona fatores inadequados/incompletos, como zelo, no lugar do conjunto legal de avaliação.
- E)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para promoção do cargo, observados os fatores de assiduidade e produtividade.
Incorreta. O estágio probatório avalia aptidão para o desempenho do cargo, não promoção, e o prazo de 12 meses está errado.
Gabarito: A
Para servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo, o estágio probatório é tratado, na prática administrativa e na jurisprudência, em harmonia com a estabilidade constitucional de três anos. A avaliação verifica aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, com fatores como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.