Imagine que mediante a necessidade de modernização dos serviços, o Poder Executivo de determinado município deseja adquirir cem novos computadores de configuração padrão de mercado e custo total estimado de R$ 450.000,00. Supondo que o processo de aquisição será regido pela Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- A)A administração municipal poderá criar uma modalidade de licitação específica para a compra almejada.
Errada, porque o município não pode criar modalidade de licitação fora das previstas na Lei 14.133/2021.
- B)O chefe do Poder Executivo poderá determinar a utilização da modalidade Leilão para o caso em apreço.
Errada, porque leilão é modalidade voltada à alienação de bens, não à compra de computadores.
- C)Por se tratar de despesa orçamentária classificada como investimento, a modalidade a ser utilizada é a Tomada de Preços.
Errada, porque tomada de preços não existe mais na Lei 14.133/2021 e o critério citado está superado.
- D)Tendo em vista o custo estimado da aquisição, a prefeitura poderá adquirir os computadores por meio de contratação direta.
Errada, porque o valor estimado não autoriza contratação direta sem enquadramento em hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade.
- E)Deve ser adotada de forma obrigatória a modalidade Pregão, haja vista tratar-se de bem caracterizado pela Lei como “comum”.
Certa, porque computadores de configuração padrão de mercado são bens comuns e devem ser adquiridos, em regra, por pregão.
Gabarito: E
A Lei nº 14.133/2021 enxugou bastante o cardápio das licitações. Hoje, a regra é trabalhar com as modalidades previstas em lei, sem inventar moda local: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Isso significa que o município não pode criar uma modalidade nova por conta própria, nem escolher qualquer uma só porque parece conveniente. No caso da compra de cem computadores de configuração padrão de mercado, estamos diante de bem comum, isto é, um item cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital. Para esse tipo de objeto, a lei determina o uso do pregão, especialmente porque ele é voltado à aquisição de bens e serviços comuns, com disputa mais simples e eficiente. Além disso, o valor estimado de R$ 450.000,00 não autoriza contratação direta por si só. Dispensa e inexigibilidade só cabem nas hipóteses legais específicas, e custo estimado isoladamente não cria essa permissão. Também não faz sentido falar em leilão, que é modalidade típica para alienação de bens, e não para compra. Por isso, a alternativa correta é a que aponta a adoção obrigatória do pregão. A lógica da Lei 14.133 é pragmática: se o objeto é comum, o caminho natural é o pregão, com a competição feita do jeito mais racional para esse tipo de aquisição.