Marlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido ente federativo, razão pela qual teve que aprofundar os seus conhecimentos acerca do respectivo regime jurídico. Tendo em conta a classificação dos bens públicos e as peculiaridades do respectivo regime jurídico, à luz do ordenamento pátrio, assinale a alternativa correta.
- A)Os bens de dominicais são os únicos que podem ser usucapidos, mas são considerados inalienáveis.
Errada: bens dominicais também não podem ser usucapidos e não são inalienáveis em absoluto.
- B)Os bens de uso comum do povo são imprescritíveis e inalienáveis, mas podem ser penhorados no âmbito da execução contra a Fazenda Pública.
Errada: bens públicos são impenhoráveis; execução contra Fazenda segue regime próprio.
- C)Apenas os bens dominicais são considerados passíveis de alienação, preenchidos os demais requisitos legais, pois estão desafetados.
Correta: bens dominicais são alienáveis se cumpridos os requisitos legais.
- D)Os bens de uso comum e os de uso especial podem ser usucapidos, sendo, no entanto, inviável a sua alienação enquanto mantida a respectiva destinação.
Errada: bens de uso comum e especial não podem ser usucapidos.
- E)Somente os bens de uso comum do povo não podem usucapidos, considerando a sua especial afetação.
Errada: nenhum bem público pode ser usucapido, não apenas os de uso comum.
Gabarito: C
Bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por usucapião. Quanto à alienação, bens de uso comum e de uso especial são inalienáveis enquanto afetados a uma finalidade pública. Bens dominicais, por estarem desafetados, podem ser alienados se observados os requisitos legais.