Entre os serviços públicos que são de competência dos Municípios, ente federativo a quem incumbe a sua prestação, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, à luz do disposto na Constituição da República e em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto apontar o serviço de
- A)telecomunicações.
Incorreta. Telecomunicações são serviço de competência da União.
- B)abastecimento de água.
Correta. Abastecimento de água é serviço ligado ao interesse local municipal.
- C)transporte ferroviário.
Incorreta. Transporte ferroviário não é a alternativa municipal típica indicada pela Constituição.
- D)gás canalizado.
Incorreta. Gás canalizado é serviço de competência dos Estados.
- E)radiofusão sonora, e de sons e imagens.
Incorreta. Radiodifusão sonora e de sons e imagens é competência da União.
Gabarito: B
Serviços de saneamento e abastecimento de água possuem interesse local e podem ser prestados pelo Município, diretamente ou mediante concessão ou permissão. Telecomunicações e radiodifusão são da União, e gás canalizado é competência estadual.