Questão comentada de Direito Administrativo

É inexigível a licitação apenas:

• A)Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

  Incorreta. Licitação fracassada/deserta com reaproveitamento de condições é hipótese de dispensa, não inexigibilidade.

• B)Para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

  Incorreta. Compra de perecíveis pelo preço do dia é dispensa.

• C)Para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

  Incorreta. Comprometimento de segurança nacional é hipótese de dispensa.

• D)Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

  Incorreta. Aquisição de bens ou serviços de órgão/entidade criada para esse fim é dispensa.

• E)Para contratação de serviços técnicos especializados de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.

  Correta. Serviços técnicos especializados por notória especialização configuram inexigibilidade.