Questão comentada de Direito Administrativo

Após os devidos trâmites administrativos, o Município Alfa ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública para fins de construir uma ponte, que tem por objeto o imóvel de Matilde. Houve a regular imissão provisória na posse e o ente federativo demoliu a casa em que ela morava, construída no mencionado terreno, para a realização da obra. Posteriormente, verificou-se a existência de um erro no respectivo projeto, de modo que o imóvel em questão, na realidade, não é necessário para o fim almejado, razão pela qual o ente federativo pretende desistir da desapropriação Considerando que Matilde promoveu o levantamento dos valores previamente depositados em Juízo para a imissão provisória na posse e que ainda não há sentença nos respectivos autos, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o Município

• A)não poderá desistir da desapropriação, diante do ajuizamento da respectiva demanda.

  Incorreta. O simples ajuizamento não impede a desistência.

• B)poderá desistir da desapropriação em questão, na medida em que ainda não ocorreu o trânsito em julgado.

  Incorreta. A ausência de trânsito em julgado não basta quando houve alteração substancial do bem.

• C)não poderá desistir da desapropriação, em decorrência da alteração substancial do bem de Matilde, que compromete a sua utilização como antes do processo desapropriatório.

  Correta. A demolição compromete a devolução do imóvel como antes do processo.

• D)poderá desistir da desapropriação a qualquer tempo, mesmo após o pagamento integral do preço, diante do interesse público subjacente.

  Incorreta. A desistência não é livre a qualquer tempo, especialmente após pagamento integral ou alteração irreversível.

• E)não poderá desistir da desapropriação, considerando que Matilde promoveu o levantamento do depósito prévio.

  Incorreta. O ponto determinante não é apenas o levantamento do depósito, mas a alteração substancial do bem.