Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue o próximo item. Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase de habilitação antecede a de julgamento.
- C)Certo
Incorreta. A ordem ordinária da Lei 14.133/2021 não antecipa a habilitação ao julgamento.
- E)Errado
Correta. A fase de habilitação é posterior ao julgamento, salvo inversão motivada.
Gabarito: E
Na licitação eletrônica por menor preço ou maior desconto, a apresentação de propostas e lances sucede a divulgação do edital, mas a habilitação, em regra, vem depois do julgamento. O item erra ao colocar habilitação antes do julgamento.