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Direito Administrativo · AMEOSC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A conformidade refere-se ao cumprimento das normas, leis e regulamentos que regem a administração pública. Analise os principais aspectos da conformidade e a relação com seus respectivos conceitos: I.Controle interno e auditoria: Monitoramento contínuo das atividades e despesas públicas. II.Regulação e normatização: Instrumento que assegura o direito da sociedade de acessar dados governamentais. III.Lei de Acesso à Informação: Adoção de diretrizes e flexibilização de normas para garantir a eficiência das ações governamentais. Após análise, assinale a alternativa correta.

Gabarito: C

Controle interno e auditoria monitoram atividades, despesas e conformidade. Regulação e normatização dizem respeito a regras e padrões; o direito de acessar dados governamentais é ligado à Lei de Acesso à Informação, não o inverso.

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