Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacional de desestatização, assinale a opção correta.
- A)No processo de desestatização, a outorga ou transferência da concessão do serviço público deve ser realizada na modalidade de leilão.
Errada, porque a outorga ou transferência de concessão não é, como regra geral do programa, necessariamente feita na modalidade de leilão.
- B)A União pode alienar a sua participação acionária mediante a pulverização de suas ações.
Certa, pois a Lei 9.491/1997 admite a alienação da participação acionária da União, inclusive por pulverização das ações.
- C)A União não pode arrendar ou locar seus bens e instalações.
Errada, porque a lei admite modalidades como arrendamento e locação de bens e instalações no contexto da desestatização.
- D)É vedada a desestatização de instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União.
Errada, pois não há vedação absoluta à desestatização de instituições financeiras controladas pela União.
- E)É vedada a participação de capital estrangeiro no programa.
Errada, porque a participação de capital estrangeiro não é proibida de forma geral no programa nacional de desestatização.
Gabarito: B
O Programa Nacional de Desestatização foi criado pela Lei 9.491/1997 e reúne várias formas de reduzir a presença estatal na atividade econômica, como privatização, concessão, arrendamento e outras medidas previstas em lei. A ideia central é simples: o Estado pode deixar de ser o prestador direto ou controlador, mas isso deve acontecer dentro de regras bem definidas, com procedimento formal e controle público. A desestatização não se resume a vender empresa inteira. Em vários casos, a União pode alienar sua participação acionária, inclusive de forma pulverizada, ou seja, distribuindo as ações no mercado em vez de concentrar a venda em um único comprador. Isso é exatamente o que torna a alternativa B correta: a lei admite a alienação da participação acionária da União por meio de pulverização das ações, como técnica de desestatização. As demais alternativas tentam confundir você com proibições absolutas que não existem. O programa não veda, por exemplo, capital estrangeiro em regra, nem impede toda e qualquer operação com bens e instalações, e também não transforma concessão em leilão obrigatório como regra universal. Em prova, sempre vale lembrar: desestatização é regida pela Lei 9.491/1997 e suas formas são mais amplas do que a intuição sugere. Então, o ponto-chave aqui é perceber que a lei autoriza a alienação da participação acionária da União por mecanismos de mercado, inclusive com pulverização das ações. É uma linguagem típica da desestatização moderna: menos controle direto, mais técnica procedimental.