Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- A)O estágio probatório é o período em que a aptidão do servidor para o cargo será avaliada, tendo por base fatores como assiduidade, disciplina, responsabilidade, entre outros.
Correta: reflete o art. 20 da Lei 8.112/1990, que prevê avaliação da aptidão e capacidade com base em fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
- B)O estágio probatório é o período no qual o servidor, ainda sem perceber remuneração, é incluído em sistema de capacitação profissional e nivelamento, para que a administração pública se assegure de que ele é capaz de exercer suas atribuições.
Errada: o servidor em estágio probatório já exerce o cargo e recebe remuneração, não sendo esse período de capacitação sem vencimentos.
- C)O servidor que eventualmente não obtenha êxito no estágio probatório deverá passar pelo mesmo período novamente até que se mostre capaz de executar as funções esperadas para o cargo que ocupará.
Errada: se o servidor não for aprovado no estágio probatório, a consequência é a exoneração, e não a repetição do estágio.
- D)Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Errada: durante o estágio probatório o servidor pode exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, se nomeado para tanto.
- E)A produtividade do servidor só é medida após o término do estágio probatório, visto que é somente após sua aprovação que o servidor passará a exercer suas atribuições de maneira efetiva.
Errada: a produtividade é um dos fatores avaliados durante o estágio probatório, e não apenas depois dele.
Gabarito: A
O estágio probatório é a fase em que a Administração verifica se o servidor realmente tem condições de permanecer no cargo efetivo. Não é uma "aprovação automática" nem um simples treinamento: é um período de avaliação real, com critérios objetivos previstos na Lei 8.112/1990. O artigo 20 da Lei 8.112/1990 diz que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo. A lei aponta fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Por isso a alternativa A está correta: ela reproduz a lógica do dispositivo legal e os critérios usados na avaliação do servidor. Em concurso, quando aparecer estágio probatório, pense em "teste de adaptação e desempenho", não em curso, nem em punição, nem em período sem remuneração. As demais alternativas tentam misturar conceitos que não têm base na Lei 8.112/1990. O estágio probatório é remunerado, não impede o exercício das atribuições do cargo e, se houver reprovação, não existe repetição do mesmo período como regra.