O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas, em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes. Acerca desse tema, é correto afirmar que a modalidade de licitação pregão deve ser utilizada no caso em que a FUNSAÚDE
- A)queira adquirir 200 canetas para serem usadas pelo setor administrativo.
Certa, porque canetas são bens comuns, de especificação objetiva, e o pregão foi feito justamente para esse tipo de aquisição.
- B)vise à permuta de bens com outras fundações do Estado.
Errada, porque permuta de bens não é hipótese típica de pregão, já que não se trata de compra de bem ou serviço comum.
- C)pretenda contratar uma empresa para a construção de um novo edifício.
Errada, porque construção de novo edifício envolve obra/engenharia, e pregão não é a modalidade adequada para esse tipo de contratação.
- D)tenha a intenção de vender máquinas inservíveis.
Errada, porque vender máquinas inservíveis é alienação de bens, e não aquisição por pregão.
- E)demonstre interesse em doar imóveis para ONGs do Estado.
Errada, porque doar imóveis é ato de disposição patrimonial, não contratação de bens ou serviços comuns por pregão.
Gabarito: A
O pregão foi criado para dar rapidez e competitividade às licitações, e sua marca principal é simples: ele serve para a contratação de bens e serviços comuns, aqueles que podem ser descritos objetivamente no edital, sem muita “poesia” técnica. A ideia é comparar propostas com base em critérios claros, normalmente pelo menor preço, o que ajuda a reduzir a burocracia e acelerar o processo. Pela Lei nº 10.520/02, o pregão pode ser usado para aquisição de bens e serviços comuns. A lógica foi depois incorporada e reforçada pela legislação atual de licitações, que manteve essa mesma essência. Então, quando a Administração quer comprar algo padronizado, como canetas, papel, toner ou outros itens usuais, o pregão é o caminho natural. No caso da questão, comprar 200 canetas para o setor administrativo encaixa perfeitamente nesse conceito. Caneta não exige disputa com estudo complexo de engenharia, nem análise técnica sofisticada: é item comum, de especificação objetiva e comparação simples entre propostas. Por isso o gabarito está na letra A. As outras alternativas já fogem da lógica do pregão. Construção de edifício envolve obra, que não é bem ou serviço comum nesse formato; permuta, venda e doação tratam de alienação ou transferência de bens, não de aquisição típica por pregão.