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Direito Administrativo · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Tendo em vista os mandamentos legais sobre Licitações, presentes na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação restrita a contratações em que a Administração, por exemplo, vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou que impossibilite de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem adaptação de soluções disponíveis no mercado, dentre outros casos previstos expressamente na Lei, é:

Gabarito: D

Na Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo é modalidade reservada a contratações complexas, como inovação tecnológica ou técnica e situações em que soluções disponíveis precisam ser adaptadas.

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