João é servidor público efetivo e recebeu uma proposta para assumir outro cargo em um órgão diferente da administração pública. Antes de aceitar, ele decidiu verificar se a legislação permite a acumulação de cargos públicos, a fim de não incorrer em ilegalidade. De acordo com a Emenda à Lei Orgânica n. 0023/2023 de Três Barras/SC, é permitida a acumulação de cargos públicos somente:
- A)Se forem de chefia e confiança.
Incorreta: chefia e confiança não autorizam acumulação por si sós.
- B)Quando forem no mesmo órgão público.
Incorreta: estar no mesmo órgão não resolve a vedação.
- C)Se não ultrapassarem 40 horas semanais.
Incorreta: limite de horas não basta sem hipótese constitucional.
- D)Quando forem autorizadas pelo prefeito.
Incorreta: autorização do prefeito não supera a Constituição.
- E)Em casos específicos com compatibilidade de horários.
Correta: casos específicos com compatibilidade de horários.
Gabarito: E
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada como regra, admitida apenas em hipóteses constitucionais específicas e sempre com compatibilidade de horários.