O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, segundo o qual o servidor público, no exercício da função administrativa, deve agir com imparcialidade, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares denomina-se princípio da
- A)finalidade.
Incorreta: finalidade se relaciona ao objetivo público do ato administrativo, mas não é o nome do princípio descrito no enunciado.
- B)igualdade.
Incorreta: igualdade tem relação com tratamento isonômico, porém a formulação constitucional da questão aponta para impessoalidade.
- C)impessoalidade.
Correta: o princípio da impessoalidade exige atuação imparcial, sem favorecimentos, discriminações ou privilégios pessoais.
- D)legalidade.
Incorreta: legalidade determina que a Administração só pode agir conforme a lei, mas isso não expressa a ideia central de imparcialidade indicada na questão.
Gabarito: C
Esse enunciado está falando do princípio da impessoalidade, que é um dos pilares da Administração Pública previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A ideia é simples: ao agir, o servidor não pode usar a máquina pública para favorecer amigos, prejudicar inimigos ou criar privilégios sem justificativa legal. A atuação administrativa deve mirar o interesse público, e não preferências pessoais. Na prática, isso significa que a Administração deve tratar os administrados com neutralidade e isonomia, sem confundir o cargo público com vontade individual de quem ocupa o cargo. A doutrina costuma associar a impessoalidade à vedação de promoção pessoal do agente e à exigência de atuação voltada ao fim público. Por isso, o gabarito é a letra C. O trecho "agir com imparcialidade, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares" descreve exatamente a impessoalidade: nada de favoritismo, nada de perseguição, nada de usar o Estado como extensão do ego funcional. Cuidado para não confundir com igualdade. Embora a igualdade esteja muito ligada à ideia de tratamento isonômico, aqui a Constituição e a linguagem da questão apontam diretamente para a impessoalidade, que é o princípio administrativo específico que impede discriminações indevidas e privilégios pessoais.