Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 13 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- O contrato administrativo deve conter cláusula que preveja o índice de reajustam…
- Manoel, servidor público federal, utilizou-se do direito de petição previsto na …
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que e…
- Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o pró…
- A modalidade de compras de produtos para a saúde em instituições públicas, estab…
- À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos…
- Um ônibus de transporte público municipal de Nova Friburgo sofreu uma batida dec…
- Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, …
- No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronolog…
- Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas…
- A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução …
- Acerca do controle externo a cargo dos tribunais de contas, assinale a alternati…
- O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcia…
- O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produ…
- A Lei nº 8.429/1992, com a atualização da Lei nº 14.230/2021, traz, em seu artig…
- Caracterizam o desfazimento dos atos administrativos por anulação, EXCETO:…
- A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e…
- A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa segue ao …
- À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Maior desconto…
- Acerca do processo administrativo, julgue o item. A Lei de Processo Administrati…
- Sobre o instituto das licenças, aplicáveis a servidor público, é correto afirmar…
- No tocante à tutela da probidade administrativa no direito brasileiro, considera…
- Considere a seguinte situação hipotética: A Secretaria Municipal de Administraçã…
- O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para real…
- Nos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/1992, marque a opção INCORRETA: “A ação p…
- Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos, I. A nomeação e a …
- A respeito do diálogo competitivo, modalidade de licitação prevista na Lei nº 14…
- Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for questionado. "Processo admini…
- Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 1…
- Determinada empresa apresenta impugnação ao edital de concessão do serviço públi…
- Considerando a Lei n.º 8.429/92, que regula o procedimento administrativo e o pr…
- À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O diálogo comp…
- O uso adequado dos equipamentos públicos é condição essencial para garantir sua …
- Servidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão que declara inválid…
- No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à …
- Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços …
- Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à classificação dos bens púb…
- Determinado Ministro de Estado editou ato de extinção de cargos públicos, vincul…
- A investidura em cargo público, na qualidade de servidor público depende de…
- Francisco de Assis, policial militar, trafegava diariamente pelo Bairro das Flor…
- Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.…
- O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamenta os convênios e os contra…
- Ao estudar os contratos da Administração Pública, Maria verificou que existe uma…
- ____________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilid…
- O imóvel do Tribunal de Contas do Estado Beta, onde está instalada sua sede, de …
- A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de modernizar e tornar mais eficient…
- No contexto da Lei 8.666/92, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigaç…
- O princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da…
- Qual o principal objetivo da sessão pública de abertura das propostas na fase ex…
- Considere que o prefeito João dos Brócolis, de Piraporinha do Norte, município h…
- O processo administrativo busca assegurar direitos e promover decisões baseadas …
- No que se refere aos Atos administrativos, avalie as sentenças: I - O Estado, pa…
- Em uma abordagem realizada junto a um indivíduo que aparentemente portava arma d…
- Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo adm…
- A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, de…
- Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exe…
- Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de…
- Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de dir…
- Com relação aos atributos e aos elementos do ato administrativo, assinale a alte…
- Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um deles conferindo uma…
- Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no …
- Referente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar:…
- Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, …
- Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas: I. A titularidade …
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/20…
- Meirelles (2018) define que um dos princípios básicos da administração pública, …
- A Lei Federal nº 8.666/93 é de:…
- Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, das obras e serviços,…
- De acordo com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Púb…
- A respeito da possibilidade de alteração dos Contratos Administrativos e dos Pre…
- De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Art. 185, § 2º, que trat…
- A Lei federal nº 14.230/2021, que fixou novos prazos e marcos interruptivos para…
- Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administraçã…
- No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.…
- De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, bens e serviç…
- São exemplos de procedimentos auxiliares de licitação, conforme Art. 78 da Lei n…
- A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades…
- Segundo dicção do Art. 3º da Lei nº 8.666/1993, “A licitação destina-se a garant…
- “Agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, seja de modo definitivo ou t…
- A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações…
- Sobre a incidência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Fe…
- Os princípios da Administração Pública são fundamentais para orientar a atuação …
- Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agente…
- Assinale a alternativa que indica o tipo de cargo de serviço público que não se …
- Uma prefeitura determina que estabelecimentos comerciais particulares devem ence…
- A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutu…
- A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/20…
- A pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empr…
- Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública…
- Na Lei nº 14.133/2021, no Título II, em seu Capítulo I, Artigo 17, são apresenta…
- O Município de Astolfo Dutra, verificando que determinado estabelecimento comerc…
- É um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração pública…
- Em relação aos Contratos Administrativos, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às…
- A Lei 14.133/21 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as …
- Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúr…
- Os Municípios Lala, Lele, Lili, Lolo e Lulu estão alinhavando um protocolo de in…
- O direito administrativo contemporâneo é marcado pela tendência de promover maio…
- Os poderes do administrador público constituem o instrumento que é utilizado pel…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, co…
- João e Maria são servidores públicos de diferentes entes federativos e respondem…
- Nos termos da legislação vigente sobre Improbidade Administrativa, ressalvados o…
- De acordo com conceitos e definições previstos na Lei nº 14.133/2021, a forma de…
- Analise o texto abaixo: A ............é o documento vinculativo e.............. …
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, LEI Nº 14.133, de 1º de abril de …
- Acerca da competência no processo administrativo no âmbito da Administração Públ…
- No caso de serviços de manutenção de veículos automotores, a Lei nº 14.133/21 pr…
- Assinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.…
- A Lei Federal n.º 9.784/1999 é o diploma que regula o processo administrativo no…
- Determinada sociedade empresária concessionária de serviços públicos municipais …
- No que diz respeito à execução dos contratos administrativos, conforme dispõe a …
- O Novo Marco Regulatório estabelece metas para aumentar a eficiência e a cobertu…
- Quanto à hipótese de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de i…
- Os poderes administrativos são instrumentos que possibilitam o desempenho das fu…
- O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista para realizar ativ…
- De acordo com a Lei nº 8.429, constitui ato de improbidade administrativa que at…
- A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do …
- No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo: I. A c…
- Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.…
- A União, por seu órgão competente, declarou a utilidade pública de imóvel urbano…
- A modalidade eleita pela Lei nº 14.133/2021 para alienação de bens móveis ou imó…
- O SIMAE/SC destina-se a definir e disciplinar os critérios a serem aplicados aos…
- Indira, ao realizar uma comparação entre os princípios atinentes ao processo adm…
- Os atos administrativos são o meio nos quais a Administração Pública atua, no ex…
- Assinale a opção correta quanto às modalidades de licitação previstas na Nova Le…
- Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da a…
- O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta dispositivos da Lei de Introdução às Normas …
- De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril…
- Todos os atos de controle administração do Sistema Registro de Preços e outras a…
- Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da …
- Existem bens e serviços que têm padrões de qualidade e desempenho que podem ser …
- “De acordo com a ideia de ________________________ no sentido __________________…
- A fase preparatória do processo licitatório é marcada pelo planejamento e deve e…
- O trabalho policial requer, em diversos momentos, discrição e cuidado com inform…
- Conforme previsto na Lei n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão se iniciará c…
- Sobre o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e sua natureza de a…
- A legislação prevê as hipóteses em que é dispensável a licitação para aquisições…
- O novo Diretor Executivo de um Consórcio de Saúde encontrou uma situação preocup…
- O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covi…
- A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista promoveu processo licitatório tendo po…
- Em decorrência do Estado Democrático de Direito, que baliza os atos da administr…
- A contratação direta representa situações excepcionais, nas quais não é realizad…
- À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em…
- Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo d…
- A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercíc…
- A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de entidades que des…
- Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º…
- No que se refere às disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades …
- A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi…
- Em relação aos impedimentos e à suspeição em processo administrativo no âmbito d…
- Nos editais dos processos licitatórios poderão ser estabelecidas margens de pref…
- É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de ec…
- A administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de…
- Um dos Contratos administrativos bastante utilizado na Administração Pública são…
- Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso: (_)Avaliação de …
- João, que cumpria pena em estabelecimento prisional após ser condenado pela prát…
- Serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a p…
- Meirelles (2018) define que o estudo da Administração Pública em geral, compreen…
- Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços, formado por diversos m…
- Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de a…
- Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos …
- Em relação aos cargos e ás funções públicas, é correto afirmar que:…
- Com base na Lei n.º 8.112/1990 e nas disposições constitucionais aplicáveis aos …
- Sobre as modalidades de contratação direta pela administração pública, denominad…
- A entidade ABC, sem fins lucrativos, distribui alimentos não perecíveis a pessoa…
- A organização administrativa da União é composta por entidades que desempenham f…
- A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em sua redação vigente,…
- A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) é um marco regulatório…
- De acordo com o regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licita…
- No que diz respeito à responsabilidade do Estado por atos legislativos, é corret…
- De acordo com as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o…
- Acerca das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.…
- Segundo Bergue (2010), o provimento de cargos e empregos públicos é um aspecto e…
- Segundo a lei nº 14.133/2021, faz parte da fase preparatória do processo licitat…
- Sobre as atuais súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Su…
- No que tange à Parceria Público Privada e Concessões de Serviços Públicos é corr…
- No que se refere ao conceito de poder de polícia, assinale a alternativa correta…
- Acerca da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração P…
- Julgue o seguinte item com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime J…
- Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em …
- O Secretário de Saúde do Estado Alfa verificou que as disponibilidades do Sistem…
- Empreendedor pretende abrir uma Farmácia Veterinária em nossa cidade para atende…
- Licitações são procedimentos administrativos formalizados em que a Administração…
- A desconcentração, no âmbito da administração pública, ocorre, por exemplo, na i…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo a nova lei de licitações, considera-…
- Acerca dos atributos dos atos administrativos, é correta a correspondência conti…
- Considerando os princípios jurídicos da administração pública e as consequências…
- No que diz respeito à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), ana…
- Acerca da admissão ao serviço público, conforme a Lei Complementar nº 21/2006 − …
- Nos termos da Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Adm…
- Qual é o princípio da administração pública que estabelece a lei como prioridade…
- Servidões administrativas constituem uma forma de intervenção estatal na proprie…
- A improbidade administrativa consiste em qualquer ação praticada por um agente p…
- Sabemos que para a modalidade de pregão existe a lei 10.520/2022 em que, para aq…
- São considerados pela Lei nº 14.133/2021 serviços técnicos especializados de nat…
- A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoa…
- Assim dispõe a Súmula Vinculante 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou pare…
- Fernando possui o domínio útil de um imóvel localizado em terreno de marinha, pa…
- Os atos administrativos que têm todos os requisitos já definidos em lei, de form…
- Determinado servidor público da Prefeitura Municipal Beta, lotado na Coordenação…
- Determinado servidor público civil da União, lotado em órgão público federal, cu…
- Um motorista de caminhão de uma Prefeitura Municipal, após sofrer um acidente qu…
- O poder regulamentar da Administração se fundamenta em…
- As autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito púb…
- Um bem é necessariamente impenhorável se…
- O princípio básico da administração pública implícito na Constituição Federal (1…
- Transfere-se a responsabilidade pela execução direta das ações para os órgãos es…
- Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. No Direito Ad…
- No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às carac…
- Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para …
- O Estado “X” pretende realizar acordo de cooperação com organização da sociedade…
- Considerando a Lei 8.666/1993 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça s…
- Segundo expressa previsão legal, uma organização religiosa que se dedique a proj…
- De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbi…
- Com base no conteúdo programático previsto para a matéria de noções de direito a…
- No que se refere às espécies e aos sistemas de controle da atividade financeira …
- Sempre criado por ato legal, o órgão público pode ser classificado como independ…
- De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbi…
- Determinado concurso, para cargo na Administração Pública Federal, teve seu resu…
- Leia com atenção o texto: “Segundo este princípio, os órgãos da Administração Pú…
- A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Não se aplica…
- A Administração Pública pode ser direta ou indireta, de acordo com os termos leg…
- Enquadram-se na categoria de agente público…
- Conforme a Lei das Estatais, para ser Membro Independente do Conselho de Adminis…
- Caso os agentes competentes no regular exercício do poder de polícia administrat…
- A Lei Federal nº 8.429/1992 versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públic…
- Em se tratando de alocação de riscos, dentro da esfera dos contratos administrat…
- Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93…
- A respeito dos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005,…
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: 1. compras, ressalv…
- A Lei 14.133/21 determina, expressamente, que a licitação é dispensável…
- O Estado Alfa editou lei específica autorizando a criação da Fundação Estadual d…
- A sociedade empresária XYZ e o Município Alfa, após a observância do regular pro…
- João, agente público há mais de vinte anos, lida, rotineiramente, com procedimen…
- Analise os casos hipotéticos abaixo e, à luz das regras aplicáveis à Administraç…
- Julgue os itens seguintes, referentes à duração dos contratos regidos pela Lei n…
- Caso a União almeje realizar uma obra na respectiva sede, cujo projeto básico já…
- Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. O Direito Admini…
- A Procuradoria-Geral do Estado pretende adquirir cadeiras giratórias para todas …
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, em relação à pre…
- Sobre as desapropriações, é correto afirmar:…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:…
- A Controladoria Geral do Município de Santa Vitória recebeu uma denúncia de que …
- O verbete de Súmula nº 615 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que não pode o…
- Identifique as medidas adequadas que o gestor do contrato deve adotar diante de …
- O Conselho Regional de Psicologia da Bahia tem por finalidade orientar, discipli…
- Tratando‑se dos poderes administrativos, quais sejam: poder hierárquico, discipl…
- Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou perm…
- O poder de polícia estatal relaciona-se ao condicionamento de direitos individua…
- No desempenho das atribuições do cargo, o Técnico de Arquivo do CREFITO-4 terá a…
- Apesar de o controle interno fornecer segurança razoável na busca dos objetivos …
- Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os ré…
- Conforme a Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92, constitu…
- Sobre Concurso Público, assinale a alternativa correta.…
- A respeito das licitações públicas, nos termos da legislação vigente, avalie o q…
- O ato administrativo que, quanto à sua formação, resulta da manifestação de vont…
- A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se …
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos…
- O conceito de ética é fundamentado em um conjunto de posturas capazes de serem a…
- Laura, diretora de recursos humanos na Secretaria de Educação do Estado Alfa, fo…
- Sobre as “Disposições Gerais" da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, analise a…
- No que se refere à licitação e a legislação pertinente ao tema, analise as propo…
- Com o objetivo de efetivar os direitos fundamentais previstos na Constituição Fe…
- De acordo com os termos descritos na seção III da Lei nº 8.666/1993, as obras e …
- No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, assinale a opção co…
- A cidadania e a ética na administração pública devem orientar a atividade do con…
- Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e…
- A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos criou uma n…
- Na data de 1º de abril de 2021 foi publicada e entrou em vigência da Lei nº 14.1…
- No que se refere ao Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA. I- O…
- Acerca da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativ…
- No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativ…
- Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência…
- Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governan…
- O critério de julgamento de uma licitação com base no maior retorno econômico é …
- No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às s…
- A vontade administrativa pode exteriorizar-se de forma una ou múltipla. O objeti…
- Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, não configura improbidade a ação o…
- Diante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de des…
- Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de licitações definidas na …
- Assinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos n…
- Segundo a Lei 14.133/21, não se subordinam ao seu regime contratos que tenham po…
- O dispositivo da Lei n° 14.133/2021 que veda a designação do mesmo agente públic…
- Em relação à Administração Pública, o princípio da _____________ significa que a…
- Analise as assertivas a seguir a respeito das normas vigentes sobre Improbidade …
- A contratação integrada compreende regime de contratação de obras e serviços de …
- Adentrando na seara do direito administrativo, previsto em nossa Constituição Fe…
- Analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA. I. A…
- A respeito dos princípios do direito administrativo, assinale a alternativa corr…
- Acerca da anulação e da revogação de atos jurídicos, assinale a opção correta.…
- Uma das inovações trazidas à época pela Lei nº 12.462/2011, que dispõe sobre o R…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a opção que representa ato de improb…
- Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item segu…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para a…
- Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas …
- No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a …
- Suponha que determinado agente público que detém competência para expedição de l…
- Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.…
- Conhecer os princípios que norteiam a Gestão Pública é essencial para pôr em prá…
- De acordo com a Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Ad…
- Alguns tópicos devem ser respeitados nos contratos administrativos, são necessár…
- A respeito do Processo Licitatório, é correto o que se apresenta em:…
- De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo …
- Considere que, no âmbito do município ABC, foi editada uma Lei permitindo expres…
- Em dezembro de 2021, o Ministério Público do Estado Ômega está realizando licita…
- Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, …
- De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (…
- O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade…
- Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribu…
- Julgue o item subsequente. O poder administrativo é discricionário quando o agen…
- Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos…
- Os contratos administrativos são caracterizados pela presença de cláusulas exorb…
- O Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Município X ajuizou ação buscan…
- É correto afirmar que:…
- Uma organização sem fins lucrativos busca a qualificação de Organização da Socie…
- O art. 37, XXII, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabel…
- A Administração Pública possui princípios orientadores de toda a sua atividade. …
- Avalie as proposições quanto ao regime constitucional dos servidores públicos e …
- A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parc…
- Os princípios básicos da Administração Pública compõem-se de determinadas regras…
- Assinale a opção correta referente à responsabilidade do Estado.…
- O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do …
- Analise as afirmativas a seguir: I. A observância dos princípios constitucionais…
- Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribuna…
- ______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fin…
- O setor de Recursos Humanos de uma Secretaria Municipal de Educação constatou qu…
- Com a finalidade de amoldar a conduta dos agentes públicos dentro do que eticame…
- Para Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja, re…
- Um ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra …
- Acerca das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) …
- Sobre os contratos administrativos na administração pública, é correto afirmar q…
- O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qu…
- Com base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alt…
- Acerca do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.…
- Na revogação dos atos administrativos, sabe-se que o administrador, como fundame…
- Um administrador de empresas exerce cargo comissionado em determinado órgão públ…
- José do Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 2021) leciona: …
- No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo i…
- Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos …
- Sobre contratos administrativos, considere: I. é vedada a modificação unilateral…
- Adalto, diretor de licitações no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, receb…
- Julgando conveniente e oportuno, a autoridade administrativa tem o poder de revo…
- “Os princípios básicos da administração pública estão consubstancialmente em doz…
- Observado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarqui…
- Considere a distinção entre sujeito ativo e passivo do ato de improbidade admini…
- O conceito a seguir refere-se a qual princípio da Administração Pública? Trata-s…
- A vacância do cargo público decorre de:…
- Segundo a Lei 14.133/21, aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre…
- Marque a alternativa INCORRETA:…
- O prefeito do Município Ômega, ante a carência de estabelecimentos públicos de s…
- No que diz respeito às autarquias no direito brasileiro, analise as alternativas…
- No início do ano corrente, Fernando, após a aprovação em concurso público, foi i…
- De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de con…
- Em uma manhã de domingo, Marcos saiu para passear com a filha Maria. Foram camin…
- Julgue o item que se segue. O poder regulamentar é um poder administrativo discr…
- A administração pública indireta presta serviços de forma:…
- Na hipótese de existirem interessados em um certame licitatório, mas todos serem…
- Determinado poder público municipal constatou que o serviço de transporte públic…
- Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ord…
- A respeito da Lei n.º 8.429/1992, que classifica os atos de improbidade em difer…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui crime a repr…
- Sobre as Fontes do Direito Administrativo, assinalar a alternativa INCORRETA:…
- O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa …
- Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políti…
- Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquis…
- Consiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de Estado, secretário de Esta…
- A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, moder…
- À luz da Lei n.º 9.784/1999, notadamente com relação aos processos administrativ…
- O consórcio público é um importante instrumento para viabilizar a prestação de s…
- Maria, servidora pública federal, foi aposentada por incapacidade permanente. Ap…
- Analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Constitui…
- De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, salvo disposição legal específica, o prazo p…
- Um funcionário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada formulou à Procurador…
- Em relação às formas de provimento de cargo público no regime jurídico dos servi…
- Considerando as disposições legais vigente, considera-se necessidade temporária …
- Sobre o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista, c…
- Após compreender a distinção entre a anulação e a revogação dos atos administrat…
- Julgue os itens a seguir, relativos a compras no setor público. I A pré-qualific…
- Em relação aos conceitos, características, interpretação e gestão operacional de…
- Após seguidos deslizamentos de terra, afetando direitos de inúmeras pessoas, não…
- A Lei nº 8.666/1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, …
- De acordo com a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos …
- A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999 e …
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbit…
- De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, o termo de referência é um documento, …
- Sobre o acúmulo de cargos e empregos públicos, considere as seguintes afirmativa…
- A Administração Pública é dotada de uma série de poderes, que são colocados em p…
- Os princípios que regem a atividade administrativa no setor público estão previs…
- O desfazimento volitivo de um ato é a resultante da manifestação expressa da aut…
- Em relação a definições básicas do Direito Administrativo: I) O Estado é um povo…
- Sobre a lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de a…
- A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âm…
- Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é inexigível a licitação quand…
- A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edi…
- Sobre a admissão ao serviço público, é correto afirmar que:…
- Conforme a Lei nº 14.133/21, são serviços técnicos especializados de natureza pr…
- A respeito da licitação pública, analise as afirmativas a seguir. I. O menor pre…
- No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrati…
- Em relação à legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenhari…
- A Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções para …
- Diante do aprofundamento de seus estudos em relação às peculiaridades da teoria …
- À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
- A Universidade Federal De Roraima, por meio da Pró-Reitoria De Administração —- …
- A Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é o diploma que regula o proc…
- Considerando a data de 1º de abril de 2023, no que se refere à legislação relati…
- Assinale a alternativa que indica atributos dos atos administrativos.…
- A Lei nº 14.133/2021, a qual dispõe sobre licitações e contratos administrativos…
- São formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/1990, exceto:…
- Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, na Seção sobre o Inquérito, assin…
- Assinale a alternativa que apresenta uma forma simultânea de provimento e vacânc…
- Sobre os Serviços Técnicos Profissionais Especializados, assinale a alternativa …
- De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, o anteprojeto, o projeto básico, o projeto …
- Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2020), “Princípios Administrativos são o…
- No âmbito dos princípios da administração pública, qual princípio estabelece que…
- A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de …
- No contexto da administração pública, os princípios fundamentais orientam as açõ…
- Na responsabilidade civil decorrente dos atos praticados pela Administração Públ…
- Os atos administrativos são instrumentos utilizados pela administração pública p…
- À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
- Considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é indica…
- Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, deleg…
- Um ato administrativo discricionário, quando eivado de vício de motivo, mais pre…
- Contratos administrativos são celebrados para a prestação de serviços, aquisição…
- A Lei n° 13.726/2018, que regula normativamente a racionalização de atos e proce…
- O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens __________ de seus superior…
- Existem organizações para fornecer todos os tipos de produtos e serviços. Elas p…
- O instituto da "teoria dos motivos determinantes" no Direito Administrativo esta…
- Segundo a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase externa do pregão será inic…
- O documento produzido na fase de planejamento de contratações de bens e serviços…
- O Município Ômega realizou queima de fogos de artifício na noite de réveillon do…
- Levando em consideração a Lei de Licitações, sobre requisitos dos serviços contí…
- Mário, inspetor de polícia Civil do Estado Alfa, está lotado na Xª Delegacia de …
- Mauro e Flávio são sócios-administradores da empresa X, enquanto Luís é o Direto…
- Com relação à Lei nº 14.133/21, pode-se dizer que:…
- O Município Alfa editou lei municipal criando cargos em comissão no âmbito da Ad…
- O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação…
- Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase preparatória do pregão, anali…
- Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta conforme a No…
- Acerca do regramento dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, em…
- A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, dis…
- Com base nas definições de Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, re…
- De acordo com DI PIETRO, sobre elementos do ato administrativo, analisar a sente…
- Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas: Asserção I - A Administr…
- O Ministério Público propôs ação de improbidade administrativa contra um enferme…
- A concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021,…
- São modalidades de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, exceto:…
- Quanto à Lei 8.429/1992 consideram-se atos de improbidade administrativa as cond…
- Mary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o i…
- Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma si…
- A Lei Federal nº 123, de iniciativa parlamentar, estabelece regras gerais acerca…
- No Estado de Direito, a proporcionalidade é um princípio fundamental que guia as…
- A atividade da Administração Pública atualmente sofre uma constante influência d…
- Com relação às agências executivas, analise as afirmativas a seguir. I. É uma qu…
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abr…
- A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Pelo critério funcional, ato…
- O serviço de iluminação pública é um serviço público:…
- Com base nos Atos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale verd…
- De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidor…
- Conforme a lei de licitações, um dos motivos para a rescisão dos contratos admin…
- No que se refere às disposições gerais sobre o provimento dos cargos públicos e …
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre as férias dos servidor…
- De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes …
- Analise as assertivas a seguir: I - No âmbito do exercício do poder de polícia, …
- De acordo com o Art. 137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assi…
- Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, “a ________ é o deslocamento do servidor, a p…
- Licitação inexigível é aquela em que há inviabilidade de competição. No que tang…
- Em auditoria realizada junto ao Município Delta, surgiram fortes indícios de que…
- O processo de licitação e contratação está incluído na etapa do planejamento da …
- Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro d…
- Assinale a alternativa correta sobre o regime diferenciado de contratações (RDC)…
- Suponha que um tribunal tenha aberto edital de licitação na modalidade pregão. N…
- Uma empresa estatal federal prestadora de serviços públicos precisa instalar um …
- Quanto ao direito administrativo, julgue os próximos itens. I O direito administ…
- Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, …
- A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua …
- As atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios, EXCE…
- A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) inovou…
- O princípio fundamental da administração pública, previsto no artigo 37 da Const…
- Jorge, Diretor de Obras e Infraestrutura do Município Alfa, foi informado por um…
- A Administração Pública Federal abriu procedimento licitatório com o objetivo pr…
- O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender con…
- O leilão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens…
- Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de lic…
- Segundo FERREIRA FILHO, em relação ao ato normativo, marcar C para as afirmativa…
- Dadas as afirmativas a respeito do controle na administração pública, I. A admin…
- Quanto aos serviços públicos, julgue o item. Serviços uti singuli são aqueles qu…
- Analise as afirmativas a seguir. I. Trata-se de poder de impor sanções, sempre q…
- Hélio é servidor público federal estável que exerce a atribuição de agente da co…
- Considere que a Administração tenha celebrado um contrato de serviços de limpeza…
- Paulo é réu de uma ação por ato de improbidade administrativa que causou dano ao…
- A Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de contrato de parceria entre …
- Em relação aos poderes administrativos, ao uso e abuso do poder e aos serviços p…
- Na seara administrativa, o princípio da legalidade exige que as condutas dos age…
- Segundo Meirelles (2018), os atos administrativos possuem os seguintes atributos…
- No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.…
- Em relação ao princípio da igualdade, quando aplicado às licitações, é CORRETO a…
- Em relação ao ato administrativo, seus atributos estão listados nas alternativas…
- A Petrobrás, a Caixa Econômica Federal, a Funai e o INSS são, respectivamente, e…
- Uma competente servidora pública efetiva, lotada e em exercício em uma Universid…
- Sobre o direito de petição, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/1990, assinale a …
- Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei nº 14.133/2021…