Meirelles (2018) define que um dos princípios básicos da administração pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, é o princípio da _______________, que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)eficiência
Correta, porque o art. 37 da CF prevê expressamente o princípio da eficiência, ligado a presteza, qualidade e resultados.
- B)proporcionalidade
Errada, porque proporcionalidade é princípio de controle da adequação, necessidade e equilíbrio dos atos, não de rendimento funcional.
- C)impessoalidade
Errada, porque impessoalidade trata de neutralidade, igualdade e ausência de promoção pessoal na atuação administrativa.
- D)publicidade
Errada, porque publicidade diz respeito à transparência e divulgação dos atos administrativos, e não à produtividade do serviço.
- E)motivação
Errada, porque motivação exige fundamentação das decisões administrativas, não sendo o princípio descrito no enunciado.
Gabarito: A
A questão cobra o princípio da eficiência, expresso no art. 37, caput, da Constituição Federal. Ele foi incluído pela Emenda Constitucional 19/1998 e marcou uma mudança importante: a Administração não deve agir só dentro da legalidade, mas também entregar resultados úteis, com boa qualidade, rapidez e aproveitamento adequado dos recursos públicos. Em outras palavras, não basta fazer certo no papel, precisa funcionar na vida real. Na doutrina de Hely Lopes Meirelles, a eficiência exige presteza, perfeição e rendimento funcional. Isso significa que o serviço público deve ser prestado com menor desperdício possível e com foco no atendimento efetivo das necessidades da coletividade. É a lógica do "fazer bem feito e fazer render". Por isso, a alternativa A está correta: eficiência é exatamente o princípio que associa atuação administrativa a desempenho, qualidade e resultado. É um princípio moderno do regime jurídico-administrativo, muito ligado à ideia de Administração gerencial e à busca do melhor serviço para o cidadão. As demais alternativas tratam de outros princípios, mas não traduzem essa ideia de produtividade e boa prestação do serviço. Então, quando o enunciado fala em presteza, perfeição, rendimento funcional e satisfação da comunidade, pense direto em eficiência.