Sobre a admissão ao serviço público, é correto afirmar que:
- A)) a admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, que será precedido de duas publicações de edital com ampla divulgação.
Incorreta. A aprovacao previa em concurso não e absoluta para toda admissao e a regra de duas publicacoes de edital não corresponde ao enunciado correto.
- B)a posse terá lugar no prazo de 35 (trinta e cinco) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por igual período.
Incorreta. O prazo de posse indicado como 35 dias esta errado; a regra estatutaria trabalha com prazo diverso.
- C)o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.
Correta. Reproduz a regra do estagio probatorio de 3 anos de efetivo exercício para servidor nomeado em cargo efetivo.
- D)como requisitos básicos para o estágio probatórios estão: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Incorreta. Lista requisitos de investidura em cargo público, não requisitos basicos de avaliacao do estagio probatorio.
- E)ao funcionário em estágio probatório será dada ciência, semestralmente, do processo de acompanhamento do seu desempenho.
Incorreta. A periodicidade semestral apresentada não corresponde a alternativa correta cobrada pela banca.
Gabarito: C
No Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a estagio probatorio de 3 anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso. O objetivo e verificar os requisitos necessários a confirmacao no cargo. Prazos de posse, requisitos de investidura e regras de acompanhamento não se confundem com essa definição.