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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A administração pública indireta contempla os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública, dada a personalidade jurídica de direito público que lhes caracteriza.

Gabarito: C

O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, caso em que assume a forma de associação pública. Nessa hipótese, integra a administração indireta dos entes federativos consorciados.

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