Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As terras devolutas pertencem, em regra, à União. ( ) Imóvel cuja propriedade é da Administração Pública; foi utilizado como centro administrativo do Poder Legislativo que poderá ser alienado após a devida desafetação com a devida autorização. ( ) A imprescritibilidade dos bens públicos defende que estes são insuscetíveis de aquisição por usucapião, independentemente da categoria a que pertençam. ( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. A sequência está correta em
- A)V, F, F, V.
Errada, porque erra os itens 1, 2 e 4, invertendo a regra das terras devolutas e a classificação dos bens públicos.
- B)V, V, F, F.
Errada, porque o item 1 é falso e o item 4 também está incorreto ao chamar bem de uso especial de bem de uso comum.
- C)F, V, V, F.
Certa, porque o item 1 é falso, o 2 é verdadeiro, o 3 é verdadeiro e o 4 é falso.
- D)F, F, V, V.
Errada, porque os itens 2 e 3 não são falsos: bem desafetado pode ser alienado com observância legal, e bem público não se usucape.
Gabarito: C
Quando o assunto é bem público, a primeira chave é lembrar a classificação clássica do Código Civil: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Isso ajuda a não cair em pegadinhas de prova, porque a banca adora trocar uma categoria pela outra como se fosse a mesma coisa. No item 1, a frase erra ao dizer que as terras devolutas pertencem, em regra, à União. A Constituição separa isso: as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, às fortificações, às vias federais de comunicação e à preservação ambiental pertencem à União, mas as demais pertencem aos Estados (CF, art. 20, II, e art. 26, IV). Então, a regra geral não é União. No item 2, a ideia está correta: se o imóvel é público e foi usado como sede administrativa do Legislativo, ele está em uso especial enquanto durar a afetação. Depois de desafetado, pode virar bem dominical e ser alienado, desde que observadas as exigências legais de autorização e procedimento próprio, como prevê o regime dos bens públicos no Código Civil. No item 3, a afirmação também está certa. A imprescritibilidade significa exatamente que bem público não pode ser adquirido por usucapião, não importa se ele é de uso comum, de uso especial ou dominical. É uma proteção forte do patrimônio público, reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência do STF. Já o item 4 mistura tudo: edifícios e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração são bens de uso especial, não de uso comum do povo. Por isso, a sequência correta é F, V, V, F.